materia nº 46/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 46 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a seguinte
indicação:
1. Para que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Administração,
providencie com urgência a elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários observando um
cronograma de Progressão na Carreira do funcionalismo, quer seja vertical ou horizontal a
progressão. Mas, de forma que o funcionário possa crescer no cargo escolhido como forma de
valorização do funcionário, o Estatuto do Servidor Público, e o Código de Postura e de obras.
JUSTIFICATIVA:
A administração do município se inicia com a plena organização interna e para
isso é necessário que os funcionários estejam assegurados por um Plano de Cargos e
Salários condizentes com a realidade do município e que observe os direitos e a
necessidade do servidor em relação à realidade econômica e observando critérios de
promoção do servidor.
Quanto ao Estatuto do Servidor deve observar que o servidor precisa ter seus
direitos e deveres assegurados através de documentação própria, para que ele seja
tratado com igualdade e não precisar depender de favores, uma vez em se tratar de
direitos e ou até mesmo deveres.
O Código de Postura do município precisa ser atualizado para que o servidor e o
cidadão tenham as condições legais de procederem no desempenho das atividades de
cada um. Ademais, que o município precisa acompanhar os avanços e a modernidade
para não cair no erro de estar prestando serviços fora da realidade.
Com tais iniciativas, o governo, os servidores e a população estarão juntos,
construindo uma cidade melhor.
SALA DAS SESSÕES, 06/dd janeiro de 2009
«
Antonio Cláudio Nalentim da Silva
APROVADO
ud
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER
É : G CÂMARA MUNICIPAL
Em, ABEL DE, AI ESPERA FELIZ - MG
EN
ENTRADA
a da Câmara . a
at Lelo ff 0