materia nº 41/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO N AA /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após tramitação regimental,
seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal entre em contato com a Secretaria de Educação a
Distância (SEED/MEC), para análises, estudos e viabilidade de instalação de um pólo de apoio
presencial, conforme o Projeto do Sistema Universidade Aberta do Brasil, à disposição dos
dirigentes de Municípios, Estados e do Distrito Federal. E, assim, proceder com levantamentos
básicos inciais para oferta de educação superior pública e gratuita.
Medidas a serem observadas:
O pólo deve ser bem projetado para atender tanto às necessidades das instituições
federais de ensino superior quanto às necessidades dos estudantes, permitindo que os alunos
tenham acesso aos meios modernos de informação e comunicação. Assim alguns recursos para
o pólo de apoio de EAD devem ser preparados como:
01 sala para Secretaria Acadêmica.
01 sala da Coordenação do Pólo.
04 sala para Tutores Presenciai:
01 sala de Professores e Reuniões.
04 sala de Aula Presencial Típica.
01 Laboratório de Informática.
Importante frisar, que O Município poderá no seu planejamento dos Recursos Humanos prever
a liberação de “X” horas de seu servidor (docente, funcionário técnico-administrativo), para
exercer função no pólo de apoio presencial, ou contratar pessoal.
JUSTIFICATIVA:
Esclareço que o edital da Universidade Aberta do Brasil definiu o pólo de apoio presencial como:
“estrutura para a execução descentralizada de algumas das funções didático-administrativas de curso,
consórcio, rede ou sistema de educação a distância, geralmente organizada com o concurso de diversas
instituições, bem como com o apoio dos governos municipais e estaduais”.
O município tem algumas obrigações para implantação de um pólo d
especiais quanto à oferta de instrutores que podem ser
pólo.
Considerando o município de Espera Feliz pela localização privilegiada e pela demanda crescente
quanto a profissionais com formação superior, é oportuno que a Secretaria Municipal de Educação de
Espera Feliz, entre em contato com a Secretaria de Educação a Distância do MEC e tome uma posição
favorável para implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil neste município e que seja criado
um pólo nesta comunidade, devendo ainda, após análise criteriosa, optar por cursos capazes de
satisfazer a comunidade interessada e atender ao grande número de alunos que buscam se aprimorar
na educação com nível superior de escolaridade. É o meu parecer como Legislador e a minha proposta
nesta Casa de Leis, e para que se produzam os reais benefícios para a população, conto com O apoio dos
nobres edis para aprovação por unanimidade e ser inhada ao Poder Executivo em caráter de
(de valor para o município de Espera Feliz.
urgência para não nos distanciarmos deste projeto
e janeiro de 2009
e apoio presencial e condições
disponibilizados ou contratos para atuação no
SALA DAS SESSÕE
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CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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