materia nº 37/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
“CAMARA MUNICIPAL | Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
ISPERA FELIZ - MG
ENTRADA
| 1€ /03 / NO | INDICAÇÃON 37] /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação para enfrentamento da crise, em especial algumas particulares de
nossa cidade, e objetivando melhor atendimento do contribuinte esperafelicense,
apresento diversas proposituras ao Prefeito Aloísio conforme abaixo:
1-— Contratação temporária de empresa ou pessoal para limpeza pública.
2 — Retorno do pessoal em desvio de função para seus cargos de origem.
3 — Autorização do Ministério Público para manutenção das ruas em processo Judicial.
4— Viabilizar empresa para elaboração de projetos nas diversas áreas.
5 — Determinação de engenheiro para projetos e planilhas de custo.
6 — Definição de número de funcionários nas respectivas Secretarias com suas funções
pré-determinadas.
7 — Leilão dos Veículos e Máquinas velhas.
8 — Reestruturação do Paisagismo da cidade.
9 — Convênio urgente com Ministério da Agricultura e Turismo para realização da
Exposição Agropecuária.
10 — Cadastramento dos imóveis do Distrito de São José da Pedra Menina, São
Sebastião da Barra e São Gonçalo.
11 — Efetivar cadastro das micro e pequenas empresas do município.
12 — Criação de um novo Código de Postura do Município.
13 — Regulamentação através de Lei Municipal do Plano Diretor do Município.
14 — Observar e confrontar a folha de pagamento em observância à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
15 — Definir a situação da atuação da Polícia Militar mediante o descontentamento
social de empresários e cidadãos que reivindicam uma PM comunitária e amiga.
16 — Designação de Motorista com Ambulância no Plantão do Hospital e convênio com
alojamento para o motorista permanecer nas dependências do hospital.
17 — Definir a situação do Parque de Exposições.
18 - Convênio com Associação Comercial para decoração natalina em 2010, evitando
os transtornos de 2009.
19 — Rever a situação de contrapartida das obras paralisadas no município.
20 — Determinação de produção/ e ou aquisição de pedras, paralelepípedos e
bloquetes para reparos em pontos com defeitos a serem executados pelo calceteiro da
cidade.
21 — Convênio junto ao Governo do Estado para recapeamento da rua Carangola, Dr.
José Paixão, e rua Capitão José Carlos de Souza, entre outras.
22 — Efetivação da ampliação do Cemitério São João Batista com urgência.
23 — Reforma do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira.
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24 — Plantio de árvores e espécies nativas no Bosque Municipal Carlos Grillo, localizado
no Morro atrás da Igreja Católica.
25 — Reforma da Área de Lazer e do Ginásio Poliesportivo José Erasmo de Oliveira
buscando efetivação de convênio com os Ministérios afim e Secretarias Estaduais.
26 — Determinação de Equipe para atualização de dados municipais e conhecimento de
disponibilidade de recursos dos Governos Estadual e Federal para efetivação de
projetos no âmbito municipal.
27 — Intercâmbio com a Fundação Varella de Muriaé para disponibilização de Médicos
para atuarem no Hospital de Espera Feliz, e ainda, busca de apoio do Deputado Lael
Varella para disponibilização orçamentária através de suas emendas para investimento
no Hospital de Espera Feliz.
28 — Qualificação dos funcionários da Prefeitura Municipal através de Cursos e
palestras.
29 — Plantio de espécies na Avenida Beira rio, com atenção para um paisagismo
atraente.
30 — Criação de uma Rádio Comunitária Municipal para transmissão de Programas
Educativos nas diversas áreas da municipalidade, bem como, informação à população
sobre os atos Executivos e Legislativos.
31 — Transmissão de Escrituras de propriedade aos contribuintes que foram
contemplados com doação de áreas(lotes) por parte do Poder Público Municipal.
32 — Determinação para que a Assessoria do Poder Executivo mantenha em dia toda a
documentação necessária para celebração de convênios e projetos, como certidões
negativas em todos os órgãos, evitando que o executivo seja pego de surpresa.
33 — Reforma do Paço Municipal.
34 — Fiscalização de todas as Calçadas do município adequando-as aos portadores de
deficiênci:
35 — Fiscalização de todos os lotes com determinação através de ato Executivo para
construção de muro e limpeza dos mesmos por parte do proprietário. (Código de
Postura do Município).
36 — Providenciar projeto para aquisição de compra de um caminhão pipa para
atendimento às necessidades do município.
37 — Rever os quebra-molas da cidade com adequação dos mesmos.
38 — Determinação à Vigilância Sanitária para inspeção dos esgotos e córrego areia
branca sobre a proliferação de ratos e baratas, com eliminação dos mesmos.
39 — Determinação para poda adequada das árvores não as aleijando, com atenção
para troca de espécies não apropriadas para ruas centrais.
40 — Eliminação dos matos nas ruas centrais e nos bairros através da aplicação do
“roundup ecológico” em atenção à dificuldade de disponibilização de pessoal humano
para capina.
41 — Campanha educativa sobre entulhos jogados pelos proprietários nas ruas da
cidade.
42 — Publicação dos recursos repassados pelos Governos Estadual e Federal,
informando o valor devido e o que está sendo repassado; através de dados de fácil
identificação.
43 — Pintura das Faixas de Pedestres, e buscando através de um engenheiro de trânsito
soluções práticas para o nosso trânsito como novas faixas e sinalizações adequadas,
com aproveitamento dos recursos repassados das multas de trânsito.
JUSTIFICATIVA
rie de medidas que acima apresentadas, que vejo necessário para o bom
andamento das ações e Projetos do Poder Executivo Municipal, são sugestões para o
Prefeito Aloísio Barbosa ter conhecimento do que no dia-a-dia a população vem
cobrando deste vereador e de muitos outros, como até do próprio prefeito.
As medidas a serem aplicadas visam a cooperação deste legislador com o
Prefeito Aloísio para definição de algumas ações que precisam observar as
necessidades das repartições e a disponibilidade de pessoal e recursos do município,
assim, como estamos trabalhando em cima de sugestões para enfrentamento da crise
que tem atrapalhado o bom desempenho das ações públicas, a busca de apoio nos
agentes políticos estaduais e federais comprometidos com a nossa cidade através de
suas emendas para disponibilização de recursos dos orçamentos respectivos,
convênios com entidades e instituições públicas e privadas, empenho maior de todos
os funcionários do município e participação do contribuinte, bem como, apoio e
intercâmbio de empresas privadas é o que tornará possível que o nosso município nos
proporcione o bem-estar tão desejado para uma cidade governada com feliz-cidade,
como é o jargão da atual administração do prefeito Aloísio Barbosa. Diante de todos os
problemas conhecidos é preocupante que a população venha perder o interesse de
cooperar com os agentes políticos no enfrentamento da crise, tendo em vista
problemas com órgãos estaduais que trazem desconforto ao cidadão, assim, em todas
as propostas, quero enfatizar a necessidade de uma administração voltada para o
diálogo com as instituições, com os funcionários públicos, com o contribuinte, com os
comerciantes e empresários, mas, sobretudo, da necessidade maior de buscar o apoio
junto aos nossos representantes em Belo Horizonte e em Brasília. Na medida do
possível tenho feito estes contatos com os meus representantes e buscado os recursos
que direta ou indiretamente contribuem para diminuição dos problemas na cidade e
enfrentamento da crise. Dessa mesma forma, espero que mediante esta indicação ao
nosso prefeito, que todos os seus aliados, do PT, do PMDB, do DEM e outros façam o
mesmo para amenizar o sofrimento do nosso povo; pois, o bem-estar da população
está acima dos interesses políticos Etados. 7 e os partidos e seus
representantes devem estar a serviço de todos.
/
PÁ
Sala das Sessões, aos 10 dias dó mês de março de 2010
NB PS
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