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materia nº 29/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2009
Date 2009-01-22
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA COM A REORGANIZAÇÃO DO SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL COM VISTAS A MODERNIAÇÃO, RAPIDEZ, TRANPARENCIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. QUE O SETOR ESTEJA ATENTO NO ATO DA ADMISSÃO QUANTO AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES DO FUNCIONÁRIO, OU SEJA, TER RESGISTRADO SO LOCAIS TRABALHADOS PELO FUNCIONÁRIO ANTERIORMENTE DE FORMA A FACILITAR A CONTAGEM DO TEMPO INCLUSIVE PARA BENEFÍCIOS; QUE O SETOR FAÇA OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE DIREITO À APOSENTADORIA, E AOS BENEFÍCIOS E DIREITOS A QUE TIVER DIREITO COMO LICENÇA MÉDICA, QUINQUÊNIO, FÉRIAS, INSALUBRIDADE, E OUTROS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 29 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal proceda com a reorganização do setor de pessoal
da Prefeitura Municipal com vistas à modernização, rapidez, transparência e eficiência
dos serviços prestados pela administração pública ao seu quadro de funcionários.
1.2) Que o setor esteja atento no ato da admissão quanto às certidões de
antecedentes do funcionário, ou seja, ter registrado os locais trabalhados pelo
funcionário anteriormente de forma a facilitar a contagem de tempo inclusive para
benefícios.
1.b) Que o setor faça os devidos levantamentos para constatação de direito à
aposentadoria, e aos benefícios e direitos a que tiver direito como licença médica,
quinquênio, férias, insalubridade, e outros.
JUSTIFICATIVA
O setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Espera Feliz precisa com urgência se
reestruturar para atender aos seus funcionários e dependentes. A informatização do
setor deve concorrer para o aprimoramento e aperfeiçoamento dos serviços
prestados, bem como para que não haja prejuízos aos servidores municipais.
Quando falo em reestruturação do setor, é no sentido de agilizar e promover
um atendimento rápido e eficiente com as adequações necessárias para tal intento.
Sabemos da eficiência dos funcionários que hoje atuam, mas quando falamos em
reestruturação do setor é importante lembrar de que precisa o Poder Executivo fazer
os devidos investimentos como treinamento dos funcionários por instituições
qualificadas, efetivo pessoal, além é claro aprimoramento do setor como espaço e
equipamentos técnicos necessários.
SALA DAS SESSÕES, e janeiro de 2009
MUNICIPAL | * Antonio Cláudio ntim da Silva
CÂMARA MUNICH
ESPERA FELIZ - MG Vereador
IDA APROVADO
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER.
NO
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
nraria da Câmara
LA

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