materia nº 83/2012

RA MUNICIPAL
ERAFELIZ. MG |
NIRADA | INDICAÇÃO DEN.: Y> /2012
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria ou órgão competente,
veja a viabilidade de CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS ANIMAIS — COMDEA.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação objetiva disciplinar o tratamento devido aos direitos
aos animais e o respeito à vida, bem como a segurança da população no
contágio e agressões possíveis; considerando o alto índice de animais
soltos nas ruas de nossa cidade e diante da falta estrutural de
gerenciamento do problema por parte da Prefeitura, e por isto resolvi
apresentar esta sugestão para que seja analisada e votada por esta Casa
de Leis para que a própria sociedade coopere de forma legal com a
administração do município e assim termos este problema solucionado.
Sala das Sessões, ; e abril de 2012