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materia nº 32/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2011
Date 2011-01-27
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A FISCALIZAÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, PADARIAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES E PARA ISSO, QUE FAVOREÇA O FUNCIONÁRIO COM A DEVIDA ESTRUTURA E PREPARO TÉCNICO ATRAVÉS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ETC.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº D39 201
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal viabilize a fiscalização pela Vigilância Sanitária nos
Restaurantes, Bares, Hotéis, Padarias, Supermercados, Mercearias, Açougues e para
isso, que favoreça o funcionário com a devida estrutura e preparo técnico através de
curso de capacitação, treinamento e etc.
JUSTIFICATIVA
A fiscalização dos estabelecimentos acima indicados é de suma importância
para a sociedade, pois, com um funcionário treinado e capacitado, estará a população
segura de quando e onde buscar os produtos de consumo.
Esta é uma forma da municipalidade contribuir com o contribuinte que precisa
ter segurança de estar consumindo de estabelecimentos que seguem normas
estabelecidas pelo município.
A presença de um fiscal capacitado vai inibif a comercialização de produtos não
consumíveis e impedir a ação de comerciantes opoytunistas.
Sala das Sessões, aos 26 de ja) de 2011
Antonio Cláudio Vélentim da Silva
Rua Governador Bias Fortes, 75
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SPERA FELIZ - MG
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