materia nº 54/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 54 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Presidente da
Câmara Municipal, Sr. Luiz Marineti, a seguinte indicação:
1 — Construção de uma rampa de acesso à Câmara Municipal e/ou Elevador de
Acesso.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal garante a todo cidadão o acesso aos locais públicos,
pensando principalmente nos deficientes físicos que encontram dificuldade na
locomoção é preciso que a Casa Legislativa tome a iniciativa de cumprir o que
determina a lei de garantir o acesso à Câmara Municipal àqueles que devido às suas
dificuldades pessoais se sentem prejudicados pela não oferta de acesso às
dependências.
Em observação que esta Casa de Leis tem recursos suficientes para os seus
gastos, tendo, inclusive, devolvido na Legislatura passada mais de trezentos mil Reais.
Assim, é preciso que nós vereadores façamos justiça aos nossos irmãos que já sofrem
com os problemas pessoais. Esta é uma obra útil para que realmente possamos
fiscalizar o Executivo e exigir que se faça o mesmo em suas dependências.
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CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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