materia nº 44/2011

N
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/:
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
| INDICAÇÃO Nº 44 pon
-O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
A
1 — Que o Executivo Municipal viabilize projeto para equipar o prédio da Prefeitura
com Elevador para atendimento ao cidadão quanto ao direito de ir e vir ao segundo
pavimento; bem como rampas e outros aos demais prédios públicos; e preparação dos
banheiros com barras e utensílios necessários aos deficientes.
JUSTIFICATIVA
É fundamental que o município de Espera Feliz se adéque às necessidades dos
portadores de deficiência física adequando seus prédios às condições dos cidadãos.
Diante da necessidade do cidadão e da obrigatoriedade estabelecida pela lei
federal, o município de Espera Feliz precisa providenciar com urgência um projeto para
possibilitar ao deficiente físico a acessibilidade ao segundo pavimento da prefeitura
Municipal. Trata-se de um assunto de respeito aos direitos do cidadão e de garantia da
dignidade humana. Assim, dentro desta perspectiva indico ao prefeito municipal que
determine à Secretaria competente a elaboração de um projeto que viabilize o mais
rápido possível em caráter de urgência a adequação do Prédio da Prefeitura e dos
demais logradouros públicos com a facilitação do acesso do portador de deficiência
para por meio digno poder usar de todas as rep. rtições públicas municipais. Ainda,
que os banheiros sejam adequados aos usuários/cóm deficiência com a colocação de
barras e demais utensílios necessários.
“"""Rúa Governador Bias Fortes, 75 — Espera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
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