materia nº 175/2009

Câmara Municipal de vereadores de Espera Feliz
ete do vereador Gilmar Augusto de Oliveira
DR Pg
TAMARA MUNICIP)
FREI FELIZ - MG
NTRADA
12 /pa/ 09. | INDICAÇÃONº AS /2009
O Vereador Gilmar Augusto de Oliveira, requer após tramitação
regimental, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Encaminhamento de uma solicitação ao Governo Federal, através
do Ministério das Cidades, para que seja analisada a possibilidade de se
implantar em Espera Feliz o Programa de Atendimento Habitacional,
que visa oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de
vulnerabilidade social por intermédio de financiamento à Estados,
Municípios, Distrito Federal ou órgão das respectivas administrações direta
ou indireta. CÂMARA MUNICIPAL
er Ca - MG
ADA:
E as
Com base nos propósitos do Programa de Atendimento Habitacional,
baseado em suas modalidades de Urbanização de Assentamentos Precários;
produção de Conjuntos Habitacionais e Desenvolvimento Institucional, e
buscando atender à população carente, proporcionando a essas pessoas
condição de possuir moradia adequada e segura, sugiro a implantação desse
Programa em parceria com o Governo Federal no município de Espera
Feliz
Justificativa:
à
Comissão die Legislação e Justiça
Para" ECER
APROVADO
EM, OM L23/429.
GM GEC ra