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materia nº 162/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA OS ESTUDOS E ADOTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ.
native_id756

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 164%, /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça os
estudos e adote os procedimentos necessários para implantação do PLANO DIRETOR
no município de Espera Feliz.
JUSTIFICATIVA
Desde a criação do Plano Diretor determinado pela Legislação muito se discutiu
a respeito da organização da cidade em suas diversas áreas. Entretanto, pouco ou nada
foi feito para que a sociedade visse sair do papel o que é de direito e garantido por lei,
assim, na função de legislador venho nesta data conclamar aos nobres colegas para em
caráter de urgência apoiar e cobrar do Poder Executivo um Plano de Ação para que se
coloque em funcionamento o Plano Diretor.
SALA DAS SESSÕES, 11 e vereiro de 2009
Antonio Cláudio A/alêntim da Silva
Véreador
CÂMARA MUNIE ee
ESPERA Rerenarilao “j
ENTRADA |
Je 102 /0g 1)
APROVADO
em, -Q4 Z03 /09.
A a
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER

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