| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA OS ESTUDOS E ADOTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ Gabinete do Vereador Cláudio Valentim INDICAÇÃO Nº 164%, /2009 O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a seguinte indicação: 1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça os estudos e adote os procedimentos necessários para implantação do PLANO DIRETOR no município de Espera Feliz. JUSTIFICATIVA Desde a criação do Plano Diretor determinado pela Legislação muito se discutiu a respeito da organização da cidade em suas diversas áreas. Entretanto, pouco ou nada foi feito para que a sociedade visse sair do papel o que é de direito e garantido por lei, assim, na função de legislador venho nesta data conclamar aos nobres colegas para em caráter de urgência apoiar e cobrar do Poder Executivo um Plano de Ação para que se coloque em funcionamento o Plano Diretor. SALA DAS SESSÕES, 11 e vereiro de 2009 Antonio Cláudio A/alêntim da Silva Véreador CÂMARA MUNIE ee ESPERA Rerenarilao “j ENTRADA | Je 102 /0g 1) APROVADO em, -Q4 Z03 /09. A a Comissão de Legislação e Justiça Para PARECER