materia nº 47/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal viabilize projeto para adquirir um terreno através ato
licitatório ou desapropriador para viabilidade de um Mega-projeto de construção de
Casas populares no município em convênio com o Projeto do Governo Federal Pac 2, a
fim de atendimento aos cidadãos esperafelicense e prováveis moradores que estejam
residindo em locais considerados de risco pela defesa civil.
JUSTIFICATIVA
A ação do Governo Municipal em obter um terreno para em convênio com o
Projeto do Governo Federal “Pac 2” é de fundamental importância para inserir o
município de Espera Feliz no sistema nacional de oferta de moradias seguras aos
cidadãos.
O Governo Federal vem promovendo convênios com diversos municípios
brasileiros neste sentido, então, é a hora do município de Espera Feliz usar da
possibilidade de inclusão no programa federal e assim, contemplar as famílias de baixa
renda e previstas no programa do Governo Federal.
É importante observar que se trata de uma oportunidade de eliminara as áreas
de risco do município e colocar estes moradores em áreas seguras. Além deste
programa federal existem projetos do Governo Estadual/COHAB e outros. É a hora do
Governo do Município demonstrar a sua ação e colocar sua equipe administrativa na
elaboração de projetos, obtenção de recursos, aquisição de áreas e cadastramento das
famílias usando a defesa civil, Secretaria de Ação Social, etc.
A hora é essa e o momento é este. Pois, Espera Feliz não pode ficar pra traz.
Sala das Sessões, ao 01 de fevereiro de 2011
Antonio Cláudió Valentim da Silva
Nereador
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