materia nº 260/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. Doo / 2009
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
-Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente veja a viabilidade de acelerar o projeto que irá
celebrar o convênio com a Caixa Econômica Federal - Projeto
Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para atendermos
com urgência a população carente do município de Espera Feliz
com moradias próprias.
Justificativa:
O Brasil tem um déficit de 7,2 milhões de moradias e esse projeto vai
diminuir 14% desse percentual. O objetivo do projeto é atingir a
população de baixa renda com um custo total de R$ 34 bilhões. Desse
total, a União entra com o subsídio de R$ 16 bilhões, mais o subsídio em
financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do
Fundo Garantidor em Financiamento do FGTS.
O projeto vai beneficiar prioritariamente famílias com renda de até 3
salários mínimos. Nessa faixa a isenção do seguro é total. Na faixa
compreendida de 3 a 6 salários mínimos o subsídio será parcial em
financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo
Garantidor. Para famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos haverá
redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
Minha Casa Minha Vida Na faixa compreendida entre O e 3 salários
mínimos, serão construídas 400 mil casas; de 3 a 4 salários, 200 mil
casas, de 4 a 6, 100 mil, e de 6 a 10 salários, 200 mil casas. Isso quer
dizer que o plano pretende atingir prioritariamente a faixa de menor
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renda do país. Com isso, o governo implementa o Plano Nacional de
Habitação. Aumenta o acesso a famílias de baixa renda à casa própria e
a geração de emprego e renda por meio do aumento do investimento na
construção civil. Isso se traduz na política de distribuição de renda e
inclusão social. Fortalece a família e estimula a demanda e o emprego.
Esses recursos, R$ 34 bilhões, serão distribuídos de acordo com o déficit
de cada região. Por exemplo, o Norte tem 10,3%; o Nordeste, 34,3%; o
Sudeste, 36,4%; o Sul, 12%; e o Centro-Oeste, 7%. O Sudeste tem o
maior déficit do país. O Piauí vai ser contemplado com quase 22 mil
moradias desse programa. O governador Wellington Dias disse que o
Estado vai entrar com uma contrapartida que vai chegar a 40 mil.
O último plano habitacional elaborado pelo Governo Federal foi há 20
anos. O governo vai enviar uma medida provisória para o Congresso
Nacional para a regularização fundiária, que envolve terras, áreas de
favelas, áreas de riscos e áreas de precariedade em ocupação. Esse plano
de moradia faz parte da política anti-crise do governo frente à crise
financeira mundial.
Lula disse que “esse é o programa mais arrojado do Brasil no setor
habitacional”. Ele pediu que governadores e prefeitos acelerem os
projetos e os enviem para a Caixa Econômica Federal, e por isto
solicitamos urgência na elaboração do Projeto para que o nosso
município saia na frente, alcançando estes recursos O mais breve
possível e assim atendendo os munícipes carentes do nosso município.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2009.
Luiz Carlos Marineti
Vereador