materia nº 261/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
CAMARA MUNICIPA, Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
| ESPERA FELIZ - MG
|
h
ENTRADA
23 /4/09.
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
INDICAÇÃO Nº 261 /2009
1 - Que o Executivo Municipal cumpra a lei municipal de afixar nas entidades
que recebem recursos da Prefeitura, faixa ou placa com os dizeres: “ESTA ENTIDADE
MANTÊM CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ”.
JUSTIFICATIVA
Diversas entidades de Espera Feliz recebem recursos da Prefeitura Municipal e
isto precisa ficar bem claro para o contribuinte. Assim, consta nos registros desta Casa
de Leis, uma Lei Municipal para afixação de faixa ou placa nestas instituições
conveniadas com os seguintes dizeres: “Esta entidade mantêm convênio com a
Prefeitura Municipal de Espera Feliz”.
Desta forma, indico nesta oportunidade que o Senhor Prefeito determine o
cumprimento da lei que determina a fixação de placa ou faixa com os dizeres
supracitados como forma de mostrar que neste município as leis são cumpridas pelos
Poderes Executivo e Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, 27 dernapéo de 2009
Antonio Cláu alentim da Silva
Vereador
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER
Em 08405 209.
E o
Secretaria da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL
FELIZ - MG
DA
APROVADO
em, 20/05/10
ea EO