materia nº 387/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
onicipar o
“CAMARA MUNICIPAIGEbInete do Vereador Cláudio Valentim É a $
SPERA FELIZ - MG 8, o)
et AA INDICAÇÃO Nº 337] 12009 Pu e
ereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
providenciem com urgência os estudos necessários para efetivação do
Piso Salarial Nacional de R$930,00 (novecentos e trinta Reais), já aprovado
pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação
profissional em nível médio.
JUSTIFICATIVA
Nesta oportunidade, e neste momento que o país passa pela
gravidade da doença que ameaça a saúde do povo brasileiro como o vírus
H1N1 ou vírus da gripe suína, e ainda, os malefícios de outras doenças que
atormentam a vida dos cidadãos, é preciso reconhecer e valorizar todos os
profissionais da saúde, para que possam se preparar e ter um salário justo
e digno para que possam realizar suas atividades com determinação e sem
preocupações com complementações salariais em outros desempenhos e
trabalhos.
Desta forma e tão somente por isso, considerando o PLS 196/09, da
Senadora Patrícia Sabóia, União, Estados, Distrito Federal e Municípios
ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os
agentes considerando as quarenta horas semanais; e este projeto é puro e
simplesmente um reconhecimento ao valoroso trabalho de campo dos
agentes comunitários que reconhecem problemas e detectam gravidades
antes mesmos dos médicos e enfermeiros e dessa forma contribuem em
99% dos casos de atendimento preventivo que salva vidas e evita
pandemias. Considerando que nossos agentes municipais são pessoas com
estas características e que merecem não apenas o nosso reconhecimento,
mas, também, o nosso respeito pela coragem, determinação e pronto
atendimento em todos os cantos de nosso município, creio ser a hora de
nós vereadores aprovarmos esta indicação em caráter de urgência
urgentíssima e cobrar do Executivo Municipal uma resposta dentro do
prazo regimental com alerta para a necessidade de viabilizar recursos para
imediata implantação desse piso para os agentes municipais de nosso
município, devendo o município buscar apoio junto ao Governo Estadual e
Federal, até mesmo por Espera Feliz está enquadrada dentro de um
Projeto de Crescimento e Desenvolvimento Turístico Regional e por
receber visitantes e turistas de todas as partes do planeta.
Pelo Voto favorável dos colegas nesta investida a favor da saúde,
SALA DAS SESSÕES, 03/4gosto de 2009
Antonio Cláu Valêntim da Silva
dor
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Vereador