norma nº 91/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 38.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA CESSÃO POR COMODATO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se-
guinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo de Espera Feliz, Es
tado de Minas Gerais, autorizado a ceder por comodato, por tempo inde-
terminado, as dependências do 1º andar do Paço Municipal, situado E Pra
ça Dr. José Augusto, 251, para funcionar como Forum.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en-
trarã em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 26
de novembro de 1.991
OSMAR GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
DERLY ROÓDRIZUES
Ofidial AdMhinistrativo