norma nº 92/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 38.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
=
APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO VALLE DO SOL E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz ,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu prefeito municipal, sanciono a se
guinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovado a Planta do Loteamento VALLE DO SOL,
de propriedade do Sr. Osmar Paixão Souza, nesta cidade, com área total
de 80.640,65m2, sendo 55.852,40m2 referente a 11 quadras com 197 lotes
e 24.788,25m2 correspondentes a Ruas, Praças e Avenida.
Art. 2º - As áreas referentes a Ruas, Praças e Avenida pas-
sam a fazer parte do Patrimônio Público Municipal.
Art. 3º - Nenhum lote poderá ser comercializado antes que se
ja colocado meio-fio.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 26 de
novembro de 1.991
GOMES DA SILVA
efeito Municipal
DERL DNIGUES
Oficial Administrativo