| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1992 |
| Date | 1992-02-20 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU DE 5ª A 8ª SÉRIE - "ESCOLA MUNICIPAL ÁLVARO DE SÁ BARBOSA". |
| native_id | 1018 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP - 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS CRIA ESCOLA QUE ESPECIFICA, A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Es tado de Hinas Gerais, aprovou e eu prefeito municipal, sanciono a se- guinte Lei. Art. 1º - Cria Escola Municipal de 1º Grau de 5% a 8º Série, com a denominação de Escola Municipal Alvaro de sá Barbosa, localizada em córrego Vargem Alegre. Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, será usado dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 20 de fevereiro de 1.992 OMES DA SILVA feito Municipal DERLY RODRIGUES Oficial/Administrativo