| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1992 |
| Date | 1992-03-12 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU DE 5ª A 8ª SÉRIE - "ESCOLA MUNICIPAL SÃO GONÇALO". |
| native_id | 1019 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 38.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS L CRIA ESCOLA QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se guinte Lei. Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau, de 5º a 8 Série, com a denominação de Escola Municipal São Gonçalo, localiza- da no povoado de São Gonçalo. Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, será usado dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 12 de março de 1.992 AR GOMES DA SILVA refeito Municipal fer DERL RODRIGUES Oficial Administrativo