| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1992 |
| Date | 1992-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP - 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS nm nes + e DE ABRIL DE 1.9 no E: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz Estado de lHinas Gerais, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a se- guinte Lei. Art. 1º -—- Fica o Chefe do Poder Executivo ilunicipal de Espera Feliz, ustado de Minas Gerais, autorizado a doar ao Sr, SEBASTIÃO PERES DA SILVA, Servidor aposentado da Prefeitura Hunicipal, uma área de ter- reno, situado à Rua das Rosas s/nº, com 12,00 metros de frente por 15, 00 metros de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA HUNICIPAL DE ESPLRA FELIZ, HG, aos 02 de abril de 1,992 GOMES DA SILVA efeito Hunicipal DERLY ODRIÁUES Oficial Administrativo