| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 1993 |
| Date | 1993-11-18 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO N° 1.180/93, QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP - 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS APROVA CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sancino a se- guinte lei. Art. 1º - Fica aprovado o primeiro Termo Aditivo de nº 3355/ 93, ao Convênio nº 1.180/93, firmado entre a Prefeitura Municipal de Espera Feliz e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria da Educação. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en- tra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 18 de JARDIR SILV VIDAL Prefeito Municipal novembro de 1.993 DERLYCROD Rjous s Oficial Administrativo