| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1994 |
| Date | 1994-03-04 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA. (SRA. MARINHA DA GLÓRIA NUNES ALVES) |
| native_id | 1089 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS CONCEDE PENSÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se guinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Sra. Marinha da Gloria Nunes Alves, Viuva do Ex-funcioná- rio Carlos Virgílio Alves, pensão nos meses de fevereiro a maio 1.994, com valor correspondente aos vencimentos do Cargo de Chefe Gabinete. Art. 2º - A despesa decorrente da presente lei correra por con- ta do orçamento vigente na Unidade: Ol - Gabinete do Prefeito - 3.1.1. 1 - Pessoal Cívil.. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 04 de março de 1.994, JARDIR MP. Preftito Municipal DERLY ROÓDRIQUES | Oficial Adyinistrativo