| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1994 |
| Date | 1994-06-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JOÃO CLARA, QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1095 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP . 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº ==E=ssa == NICIEAL =l DE 16 DE JUNHO DE 1.994 Aes==EScegsssssssnas DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPE CIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JOÃO CLARA, com sede à Rua José Sebastião Mar- tins s/nº, em Espera Feliz, MG, CGC-MF. 73.770.984/0001-63. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 16 de junho de 1.994 JARDIR SILVA VIDAL Prefeito Municipal DERL cpoptraues Ofici. Administrativo