| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1994 |
| Date | 1994-08-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CAIXA ESCOLAR RICARDO DE SOUZA NUNES, QUE ESPECIFICA. |
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va à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ EaD” CEP 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPE- CIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a CAIXA ESCO- LAR RICARDO DE SOUZA NUNES, com sede na Fazenda Paraíso, Zona Ru- ral, Município de Espera Feliz, CGC-MF. 19 658 384/0001-72. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 18 de agosto de 1.994 ma JARDIR SILVA VIDAL Prefeito Municipal DERLYZRODRIGUES Oficial ministrativo