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← Espera Feliz (MG)

norma nº 196/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 1994
Date 1994-09-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARAÍSO, QUE ESPECIFICA.
native_id1099

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECI-
FICA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Paraíso, com sede em Paraíso, Zona Ru
ral, Município de Espera Feliz, CGC-MF. 19 578 996/0001-45.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
tra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 20 de
JARDIR Pd sá
Prefeito Municipal
setembro de 1.994.
Oficial inistrativo
na. dainis
m

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