| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 1994 |
| Date | 1994-11-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA MAJOR PEREIRA E ADJACÊNCIAS - ACOMOMAPA) |
| native_id | 1105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECI- FICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se- guinte Lei. Art, 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Co- munitária dos Moradores da Major Pereira e Adjacencias - ACOMONAPA, com sede à Rua Major Pereira nº 323, Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, com CGC-MF sob nº 00.244,.339/0001-33. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en- tra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 10 de JARDIRÍSILVA VIDAL Prefeito Municipal novembro de 1.994 sen ÃE Das É! Oficial &dministrativo