| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1995 |
| Date | 1995-04-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO GONÇALO) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO QUE ES- PECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho De senvolvimento Comunitário de São Gonçalo, com sede na Comunidade de São Gonçalo, Município de Espera Feliz, MG, CGC-19,579.432/0001-27. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 20 de abril de 1.995 JARDIR SILYA VIDAL Prefeito Municipal DERLYÓROD GUES Oficial Aiministrativo