| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA FESTA POPULAR QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1134 |
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JR PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 86830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZA FESTA POPULAR QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori- zado a dispender até o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) com a XV Festa Regional do Trabalho do Paraíso, Município de Espera Feliz. Art, 2º - A despesa decorrente da presente lei correrá por conta do orçamento vigente na Unidade 04 - Depto. de Ensino, Cultura, Esportes e Turismo, 11653632.045000 — Realização e Apoio a Comemora- ções Cívicas 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 19 Nidor” JARDIR SILV VIDAL Prefeito Municipal de abril de 1.996 DP DERLYC RODRIGUES Oficial Administrativo