| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 1996 |
| Date | 1996-06-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERA FELIZ, CAIANA E CAPARAÓ - APPEFCC) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPE CIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se- guinte lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PE QUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERA FELIZ, CAIANA E CAPARAÓ - APPEFCC, com sede na Comunidade do Cruzeiro, CGC-MF. 00.864.461/0001-02. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en- tra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 27 de junho de 1.996 4 JARDI ILVA NIDAL Prefeito Municipal DERLYCRODRIGUES Oficial Administrativo