| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1997 |
| Date | 1997-02-27 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1163 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO QUE ES- PECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA PEDRA MENINA, com sede no Salão Comunitário da Pedra Menina, Zona Rural, CGC-MF. 01.672.059/0001-99. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 20 de março de 1.997 <« REINO/MÁRTINS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal