norma nº 299/1997

a al PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
o e CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
AM Ea
“E rare
APROVA CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado integralmente o Convênio de Co-
operação Técnica e Financeira que entre si celebram o Estado do Es
pírito Santo, através da Secretaria de Estado da Agricultura, a
Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, ES, a Prefeitura Muni-
cipal de Espera Feliz, MG, e a Associação dos Produtores Rurais de
Pedra Menina, com o objeto de execução do Projeto de Limpeza do
Rio Preto, na extensão de 08,00 Km (oito quilometros).
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Convênio
correrá à conta de dotação do orçamento vigente, na unidade 02.05-
Depto. de Saúde e Assistência Social, 13.76.456.2053 - Controle Am
biental e Arborização, 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos, poden
do ainda, ser suplementado a presente se insuficiente, nos termos
da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 08
de agosto de 1.997
as
VA
RE INS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal