norma nº 302/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE
PÚBLICA E OCUPACIONAL", A SER COMEMORADA, ANUAL-
MENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituida a Semana Municipal de Higiene e
Saúde Pública e ocupacional, destinada à difusão de princípios fun-
damentais de educação sanitária e de medidas de proteção aos aciden
tes do trabalho e doença ocupacional.
Art. 2º - A Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e
Ocupacional será comemorada, anualmente, compreendendo o dia 18 de
outubro, dia do médico, sob o patrocínio dos Departamentos de Saúde
e de Educação, com a colaboração das instituições públicas e priva-
das, que se dediquem à promoção, proteção ou recuperação da saúde à
prevenção de acidentes do trabalho.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 15
de agosto de 1.997
MARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal