norma nº 308/1997

BSS ga,
Pd 38
E Eos
oaraaares Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER O PROGRAMA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado Cargos em Comissão, abaixo relacio
nados, para atender o Programa de Médico da Família, com carga ho-
rária de 40 (quarenta) horas semanais:
01 Cargo de Médico de Saúde da Família Nível XV
0l Cargo de Enfermeiro de Saúde da Família Nível VIII
02 Cargos de Aux. de Enfermagem de Saúde da Família N.IV
07 Agentes Comunitário de Saúde da Família Nível III
01 Digitador p/ Prog. de Saúde da Família Nível III
Art. 2º - Fica criado no Anexo I (Cargo em Comissão) da
Lei Municipal nº 225/95, de 20-11-95, os seguintes Níveis e seus
respectivos vencimentos:
Nível III - Vencimentos R$ 180,00
Nível IV - Vencimentos R$ 250,00
Nível XV - Vencimentos R$3.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei corre-
rá por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 25
de agosto de 1.997
a HE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal