norma nº 309/1997

É Bs G PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ans ! CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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309/97, DE 25 DE AGOSTO DE 1.997
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CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado o MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL, com se
de à Pça. Cira Rosa de Assis s/nº, nesta cidade de Espera Feliz,
Art. 2º - O Museu Histórico Municipal terá por objetivos
basicos:
I - Catalogar, coletar e preservar peças de valor histó
rico, artístico e cultural relativos ao Município de Espera Feliz;
II -— Abrigar o arquivo histórico municipal.
III - Servir à informação e educação da população em ge-
ral.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrá
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 25
de agosto de 1.997
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REIN TINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal