norma nº 319/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 319/97, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADA QUE ESPECIFI-
CA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Estrada
que dá acesso ao Parque Nacional do Caparao, iniciando no povoado do
Paraíso até a divisa com o Parque Nacional do Caparao, neste Munici-
pio de Espera Feliz.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 14
de outubro de 1.997
REINO/MARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal