norma nº 330/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
97,
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE INÓVEIS QUI ESPECIFICA.
A Cemnara Hunicipal de Vereadores de Espera Feliz,
Ustado de Hinas Cerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Iunicipal auto-
rizado a alienur em Concorrência Pública os imóveis pertencentes ao
Patrimônio Público, a saver:
- 01 Posse de terreno urbano à Nua Fioravunte Padula nº
04 (antigo prédio da Prefeitura Hunicipal).
- 01 Posse de terreno urbano con sua respectiva constru-
gac (atual matadouro nunicipal).
Art. 2º —- O valor arrecadado sera enprecado na construção
de Natadouro Kunicipal.
Art. Dº - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra en vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA NUNICIPAL DE ESPERA FELIS, NG, aos 25 de
novenbro de 1,997
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j TINS DE OLIVEIRA
efeito Hunicisal