| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA. A Camara Municipal de Vereadores de Espera Veliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Hunicipal, sanciono a seguinte lei. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Kunicipal autori zado a conceder uma ajuda financeira de até R$8.000,00 (Oito nil reais), à Conissão de Festas da Comunidade do Paraíso, para a reali- zação da XVII Festa Regional do Trabalho do Paraíso a ser realizada no período de 30/04 a 03/05/1.998. Art. 2º - A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta do Orçamento Vigente na Unidade 0204 - Depto. Ensino, Cultura, Esporte e Turismo, 0204.08482472.046 - Comemorações Cívicas, Folclo- ricas e Culturais - 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 30 TINS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de março de 1.998