norma nº 357/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 357/98, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.998
CRIA O DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º —- Fica estabelecido o dia 30 de dezembro, como º
"Dia Municipal do Aposentado".
Parágrafo Único - Serão desenvolvidas nesta data programa-
ções festivas e alusivas ao tema.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 18 de
setembro de 1.998
REINO TNS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal