norma nº 358/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 358/98
DE 18 DE SETEMBRO DE 1.9
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS QUE ESPECIFICA.
A Camara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza
do a suplementar no valor total de R$844.500,00 (oitocentos e quarenta
e quatro mil e quinhentos reais), as seguintes dotações do
vigente:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
01 - GABINETE DO PREFEITO
03070202002 - Manut. Gabinete Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil..,.sccrerrerserso R$
02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02040142005 - Manut. Despesas Judiciário
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....ccccccererero R$
03070212006 - Manut. Serv. Administração
3.1.1.1 - Pessoal Cívil......ccrecrrereo R$
16885322020 - Manut. Terminal Rodóviário
3.1.1.1 — Pessoal Cívil...cscesceraaaeeo R$
03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
03080302021 - Manut. Serv. Tributário
3.1.1.0 - Pessoal Civil......escccservero R$
03080302022 - Manut. Serv. Tesouraria
3.1.1.1 - Pessoal Cívil......ccccererraco R$
03080331010 - Amortização Dívida Contratada
4.3.5.1 — Amortização Div. Contratada.... R$
03083622025 - Manut. Tarifas Bancárias
3.1.3,2 -—- Outros Serv. e Encargos........ R$
orçamento
30.000,00
4.000,00
18.000,00
3.500,00
4.000,00
20.000,00
20.000,00
2.000,00
04 - DEPTO. ENSINO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
08070212026 - Manut. Serv. Educação
3.1.1.1 - Pessoal Cívil......c.ccersecreco R$
3.1.2.0 - Material de Consumo............ R$
08421881015 - Aquisição de Veículos
4,1.2,0 - Equip. e Mat. Permanente....... R$
08421882031 - Manut. Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Cívil......ccscercerera R$
3.1.2.0 - Material de Consumo......... ... R$
5.000,00
4,000,00
55.000,00
130.000,00
10.000,00
El
pj
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 35850-000 = ESTADO DE MINAS GERAIS
Mental = Ingtivia..... assess riuase o ME
DES22392045 - Vanut, Traosporte Alutos
dedrZo0o = Material do Cotbeamo,asasarrcucas AB
3.1.3,2 — úutras Serv, € FECOPpad reco Hã
JOSGErEZOdI - Munus, PFraçae e din, Estudios
34,.1,1,1 - Pessoal DÍuil..,.ccs.- extras RE
dadPadteçdd — Maxat. Merenda Escolar
DalaZat « Material da Coenanmo,ccemunasaso RE
116536 42048 - Pronoção Turiaso/Pestividader
Bel.3.2 = Quirça Berr, o Encocgoc..s...0. RE
UM — DEPTO, DE EAÉDE E ESSTSTÊRIIA SOCIAL
L2TEd4SS0SA — Manut, Gistena de Espeto
Dl.2.0 = Macerial de Corsano. na nu=. BB
412.2 — Datros Berv. o ZocerpaMo correa SÊ
1ESLdEEZOSS - Manut, ABELEt. Zoziol
HB,Ml = Eubrençõaa BeclalE.saaa numa EB
Lico
asa. RÉ
OG = DEPTE, DERAS, SERV, ÚNDANOS Z ESTRADAS
IOOFOZIZOGL - Hacct. Serv. Gbena
15020052006 —- Anparo/ásala. Eerv.
3.2.5.1 - Inglivam,qunssararnnuma
B.L.1.1 - Púiiimul Chedlosseserrnenacasaas R$
DL.Za0 = NMoteriol de Cangams,,ccrcerenaas HÊ
&.l,8.2 — Outros Eerr & Encorgõg....... . NE
ICEBETS2062 — Munul, Gare. vias Urbanos
3.1.2.0 - Materinl de Conilha.,rrrreca ES
d1,%2 — Outros Serve e ECCArgaoM cicccco 3B
10GD3Z5S0ES - Manual. Lirpera púolica
a.1.1.1 - Pessoal Civilocreceaaasaserrrr BE
dalsdaZ = Dutros Garv, o EncargoS.sas.0.. RE
LOGOI2TEDEA = Hanut. Serv. Funerária
8.1.1.1 - Pemmoal Clvilssariseccaccccao H$
ibB0s282086 —- Hart, Parques e Jezéina
SBeledal - Possool CÊvil.ss..... rereeresaa Há
IDBESSAZÓSS — Manut. Estradas Viclimim
dlelel = Posgonl ClulL..ccesssestracasaa HÃ
deleted — Materiol de Congunô.ccciccccos . Pã
C41LdDTEZÕEE —- Busiut, Progçtor Bural
dll.l - Pessoal SÍvil,...... esssterreaa ES
aaa barrprh - Manut. Matadouro Múnis
Balada0 — Fotoria? du foeneeimocsaasarairiccaca RÉ
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Be 000,00
16.000, O
17.000, DO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
04.01 = FUNDO MUNICIFAL DE SAÚDE
13754272075 - Programa Alinentação/Nutrição
3,1,1.1 = Pessoul Civil..ccessssssrsssass R$ 4.000,00
13754252076 = Manut, Assist, Médica Odontológica
3.1.1.1 - Pessoal CÍvilsssussaserseraaaaa R$ 10.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ..cecuu.. R$ 5.000,00
3.1.2.0 = Material de Consumo vresssacasa R$ 5.000,00
3,1.3:2 = Qutros Serv. 6 Sncargonsecsccas RE DEOOD,0L
13754282077 - Consórcio Itermunicípal Saúde
3.2.3.3 - Contribuições Correntes... ..... R$ 7.000,00
13754292078 - Prev, Conb, Doençus Transnicsívels
Beladod - Pessoal Gávilarasterresseeee+e- RS 12.000,00
13754302073 - Vigilância Sanitária
3.1.1.1 - Pezsonl CÍvil...ccrrenseererres R$ 12.000,00
Lav5sbg2o7u - Prograna Saúde Mat, Infentil
Balil:l - Pessoal Cévil......ccccecerrreo R$ 5.000,00
06.01 - FUNDO MANUT. DESENV. ENSINO FUNDANENTAL
0842188220585 - Manut, Ensino Fundamental
9.1,1.1 - Peseoal Clvil,..cccessscrerosa. R$ 70.000,00
3.2.2.2 - Transf. Est. e Dis. Federal,... R$ 180.000,00
art. 2º - Para fazer face a suplenentação de verbas especifi
cadas no artigo 1º desta Lei, fica desde já autorizado o Chefe do Fo-
der Executivo Municipal autorizado a anular por Decreto as dotações
disponíveis nos termos da Lei Federal nº 4,320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei em
tra en vigor na data de sus afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, nos 18 de
estenbro da 1.998
que ne at ruztod