norma nº 361/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUN
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Hunicipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento de uma área de
terreno urbano de propriedade do Sr. João Honório Magalhães com -
1.672,00 m2 e uma área de terreno de propriedade do Sr. Carlos José
Benelli Duarte com 653,95 m2, localizadas à Rua dos Estudantes.
Art, 2º - Fica ainda, aprovado a abertura de uma nova Nua
con 318,00 m2, de domínio público,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei
entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, HG, aos
a
bs
de outubro de 1.998
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R ARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Hunicipal