norma nº 376/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 376/99, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.998
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O MONUMENTO AO TRA
BALHADOR.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a insti-
tuir o Monumento ao Trabalhador.
Art. 2º - O monumento previsto no artigo anterior deverá ser
erguido na Praça Cira de Assis.
Art. 3º - Para a elaboração do Projeto arquitetônico do monu-
mento, o Poder Executivo poderá contratar profissional ou empresa es-
pecializada.
Art. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução
desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar re-
cursos consignados em dotações orçamentárias específicas.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 28 de
dezembro de 1.998
N ARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal