norma nº 377/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 377/98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.998
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGO DÚPLEX NO CEMITÉ-
RIO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica autorizada a implantação de jazigo dúplex no Ce
mitério Municipal, para uso individual ou coletivo.
Art. 2º - O jazigo dúplex constitui sepulcro construído em con
creto armado, com metragem interna de 2,70m de largura, 3,00m de com-
primento, 2,80m de profundidade e 4,60m a partir do nível do terreno,
destinado a 16 (dezesseis) inumações, sendo 06 (seis) nos compartimen
tos inferiores (subsolo) e as 10 (dez) restantes nos compartimentos
superiores.
Parágrafo Único - A cada compartimento destinado a inumação
corresponderá um nicho interno para depósito de ossos.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação, definindo em espe-
cial, o padrão do jazigo, normas para sua construção e conseguente
utilização.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 28 de
dezembro de 1.998
EEE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal