| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES DE ESPERA FELIZ) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 391/99, DE 28 DE MAIO DE 1.999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE ES PECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Fe- liz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, san- ciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES DE ESPERA FELIZ, com sede à Rua José Grillo nº 541, CGC-MF nº 03.142.538/0001-29. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua afixaçao. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 28 de maio de 1.999 RTINS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RE