norma nº 410/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 410/99, DE 18 DE OUTUBRO DE 1
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMEN-
TO PRIVATIVO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Vereadodres de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado nas imediações do Banco do Brasil,
uma vaga de Estacionamento Privativo, para atender aos deficientes
físicos,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 18
de outubro de 1.999
INS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal