norma nº 419/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 419/99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.999
CRIA O DIA DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado no calendário de eventos do Município,
o "DIA DO RIO" a ser comemorado a cada dia 06 de setembro.
Art. 2º - No "DIA DO RIO", as Escolas e demais órgãos públi
cos municipais, promoverão eventos alusivos a necessidade de preserva
ção e conservação dos rios.
Art. 3º - No "Dia do Rio" será realizada, pelos orgãos com-
petentes do Município, análise multifocal de qualidade de água, sendo
colhidas amostras das águas dos rios, dos lagos e nos bairros da cida
de.
Art. 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 25 de
novembro de 1.999
uuSa , TINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal