norma nº 421/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 421/99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.999
EESSEZSSSSESSasasDIsSsSÃsISSISSISASEsSSSssanIcnssss:
INSTITUI A SEMANA DO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DO JARDIM de 22 a 29,
com calendário comemorativo no mês de setembro, anualmente.
Art. 2º - As festividades terão por local a Pça Cira Rosa
de Assis, e serão regulamentadas por Decreto do Executivo,
Art. 3º - à duração das festividades será de uma semana,
culminando com o início da primavera, ocasião que serão distribuidas
sementes de flores aos bairros para a jardinagem dos mesmos.
Art. 4º - A comemoração de que trata esta lei integrará o
Calendário de Eventos Oficiais da Secretaria de Cultura e Turismo do
Município.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 25 de
2 Z .
REINÔ ÍNS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
novembro de 1.999