norma nº 434/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 434/00, DE 31 DE MARÇO DE 2.0
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER O PROGRAMA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Munici
pal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado mais os seguintes Cargos em Comissão,
abaixos relacionados, para atender o Programa Saúde da Família, com
carga de 40 (quarenta) horas semanais:
01 Cargo de Médico de Saúde da Família Nível XV
Ol Cargo de Enfermeiro de Saúde da Família Nível VIII
01 Cargo de Aux. de Enfermagem Saúde da Família Nível IV
10 Agentes Comunitário de Saúde da Família Nível II
Ol Motorista Programa de Saúde da Família Nível V
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrá
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua afixação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 31
de março de 2.000
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REINÔ HÁ NS DE OLIVEIRA
Prefeito Hunicipal