| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2001 |
| Date | 2001-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Fe liz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, san ciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal au torizado a assinar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para cessão de Ol (um) funcionário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para prestar serviços junto à Agência lo cal dos Correios. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 21 de maio de.2.001 RIA DE LACERDA Prefeito Municipal