| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2001 |
| Date | 2001-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRIGADA CONTRA INCÊNDIOS NAS MATAS - ECOBRIGADA. |
| native_id | 1369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEIN.º 484, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Brigada Contra Incêndios nas Matas - ECOBRIGADA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Brigada Contra Incêndios nas Matas - ECOBRIGADA, com sede à Rua Roque Ferreira de Castro, n.º 93, Espera Feliz —- MG., CNPJ n. º 03.662.929/0001-74. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as demais disposições em contrário.. Espera Feliz, 25 de Setembro de8 Z Prefeito Municipal