norma nº 488/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 488, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SALAS DE LEITURA, NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE
ACORDO COM O ART. 169 DA LEI ORGÁNICA
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Iº - Fica criado Salas de Leitura, nas escolas da rede municipal de ensino
Art.
será criado o cantinho da leitura.
Art. 2º - Será instrumento constante da Sala de Leitura, aparelho de televisão e video
fundamental, de 1º e 2º segmentos. As escolas que não possuem espaço para a criação de sala,
cassete, que já estejam disponíveis no município, para maior integração com o sistema TV
Escola
Art, 3º - O uso da Sala ou Cantinho de Leitura, será semanal, por meio período diário.
Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela:
Organização; Formação de Salas ou Cantinho e Supervisão.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG., AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2001