norma nº 496/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2001
Autoriza assinatura de Convênio com o Instituto Estadual
de Florestas - IEF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a assinar
Termo de Convênio com o Instituto Estadual de Floresta — IEF, visando a
implantação de bosque florestal de espécies nativas para a conservação e
multiplicação destas espécies, através da utilização de uma educação ambiental
ampla.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
g posiç:
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Espera Feliz, 05 de Dezembro de 01
AR
TARCISIGMÁRIA DE LACERDA
Prefeito Municipal